As muitas reflexões que tenho sobre como se poderia mudar este País, começam no mais baixo escalão da representação popular, a mais esvaziada de competências atribuídas mas aquela que efectivamente está mais próxima das populações, as Juntas de Freguesia.
Existem pequenas e grandes, com pouca ou muita população, mas uma com uma certeza, mesmo com muita população consegue-se estar mais próximo dos eleitores e nunca fugir deles, nem lhes virar as costas. Mas também é por aqui que começam os devaneios do poder.
Durante quase 10 anos fui vogal numa Assembleia de Freguesia no Município da Amadora, e vi ano após ano o progressivo esvaziar de competências que lhes estavam atribuídas, chegando a um ponto que só servem para recolher lixos especiais, passar atestados e cuidar do pouco património que lhe pertence ou que lhe é cedido para exploração.
Nesta junta de freguesia, tal como em tantas outras, ou na quase totalidade delas, o Plano Anual de Actividades resumia-se a algumas pequenas intervenções na conservação de parques infantis e o pouco património imobiliário que detinha, ao pontual apoio a colectividades e às suas iniciativas, à recolha de lixos especiais, e à cobrança de taxas do mercado.
Para se situar melhor o contexto destas minhas afirmações, a Junta dispunha de uma dotação anual na ordem dos 500.000 €, dos quais eram absorvidos por salários, impostos e contribuições cerca de 74% dessa dotação. O restante ficava para as demais despesas. Claro que este valor poderia ser alterado em função das receitas de taxas, como as certidões e outros atestados, o que vinha a representar um acréscimo irrisório nas receitas da Junta, que não chegava para pagar os tinteiros que eram indispensáveis à actividade normal do dia-a-dia.
A Junta por si só tem a obrigatoriedade de fazer uma Assembleia de Freguesia para discussão do Plano Anual e do Orçamento, mas sempre sem possibilidade de discussão real e séria, porque grande partes das dotações já estavam cabimentadas em rubricas para assegurar o natural e normal funcionamento, sobrando dessa verba até 26% para as reais obras e intervenções no âmbito da actividade da Junta.
Aliás, o contínuo esvaziar de competências das Juntas de Freguesia leva a pensar que num futuro não muito distante elas serão transformadas em Centros de Atendimento Municipal.
Qualquer intervenção de fundo ter-se-á de andar a rondar os senhores vereadores e demais autarcas da Câmara Municipal que detenham os pelouros respectivos e a pedir, ou mesmo a implorar, para que determinadas intervenções ou obras sejam incluídas nos Planos de Actividade Anuais das Câmaras Municipais.
Está-se mesmo a ver o que sucede quando existem ideologias ou partidos antagónicos, ou mesmo quando alguém decide que somos inconvenientes, personalizando assuntos políticos e da esfera profissional.
Algumas das Obras municipais, podiam e deviam estar sobre a alçada das Juntas de Freguesia, proporcionando um acompanhamento mais eficaz, que acabariam bem mais baratas e sem diminuírem as qualidades finais do pretendido.
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